Quais as reais implicações da fraude à execução?

nandinha111 ★
Bom dia. Fui condenada a pagar danos morais a uma pessoa por um descumprimento de prestação de serviço. Quando do ajuizamento da ação, retirei todo o valor de que dispunha em poupança (um pouco acima dos 40 salários mínimos impenhoráveis), transferindo para outra pessoa, que não tem nenhum grau de parentesco comigo, embora estivesse ciente do problema, assim me tornando inapta a pagar a dívida. Bem, agora, tempo depois, mais de um ano, sai a sentença. Não tenho bens em meu nome e, momentaneamente, nenhum valor em conta bancária. Minha dúvida é se o autor da ação pode por conta própria buscar investigar minhas movimentações bancárias passadas e se isso poderia invalidar a transferência, incorrendo em fraude à execução e assim o bloqueio. Ele não me conhece, nunca me viu na vida, então não tem a menor noção de minha vida financeira. Gostaria de saber como funciona isso, se posso ter o dinheiro bloqueado e é claro as implicações caso eu resolva retirar agora o dinheiro e guardá-lo. Tem alguma implicação penal? Posso ser processada criminalmente? O que poderá acontecer efetivamente? Condenação? Poderá manchar os meus antecedentes? Caso tentem bloquear e eu já tiver retirado o dinheiro novamente da conta do terceiro e não depositado mais em lugar algum, guardado comigo, o que pode acontecer? Muito obrigada por sua atenção

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
bom dia A justiça pode sim autorizar o credor a conseguir extratos bancários seus bem como promover penhora sobre os valores transferidos. E sim vc cometeu, em tese, crime previsto no art. 179 do Código Penal - fraude contra credores, podendo o juiz ordenar cópias a policia para processa-la criminalmente. Vc quer tirar alguma outra dúvida, faça por email pois o comentário qualifica confissão. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)