Realizei todo o processo seletivo simplificado para implantação do samu através de consórcio entre uma determinada empresa e o município onde moro. Após tudo finalizado, ja aguardando data de início o prefeito da cidade onde moro é seria implantado a base do SAMU declarou que não quer mais o serviço na cidade. A quem recorro sobre os meus direitos? A empresa que realizou a contratação ou a prefeitura q abriu vagas, entrou no consórcio e agora se nega a implantação? Lembrando que foi pago taxa para participar do processo seletivo, ficamos uma semana em outra cidade fazendo curso de capacitação, dentre outros gastos.
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde, se você realizou todos os pagamentos e preencheu todos os requisitos, deveria preencher a vaga que lhe seria devida. Aconselho-te a buscar um advogado e de repente entrar com um processo contra o responsável pelo consórcio e o município também uma vez que essa situação é totalmente errada, seu advogado poderá inclusive alegar a perda de uma chance que é um instituto novo e muito aceito pelos tribunais que no caso corresponde que por culpa de uma pessoa você deixou de realizar um fato que lhe geraria um benefício (de forma resumida) e ainda cobrar todos os gastos que você teve mais perdas e danos. O código civil veda o enriquecimento sem causa e neste caso é totalmente explícita essa situação já que houve processo seletivo, taxas e o cancelamento simples e puro. Seria interessante também que você buscasse outras pessoas que realizaram o mesmo processo e que também deveria assumir os cargos e ficarão prejudicadas como você, para um processo coletivo, que teria até mais força judicialmente.
