quais são meus direitos trabalhistas?

elinei ★

fiquei desempregado e procurei uma empresa para fazer um bico. fiquei trabalhando como vendedor externo comissionado. tudo que eu vendia eles me pagavam comissão de 10%. mais não era cobrado horário de entrada e nem saida, eu mesmo fazia o meu horário, aparecia quando bem queria nessa empresa. sem falar que estava também recebendo seguro desemprego da outra empresa. tenho algum direito sobre essa empresa a qual prestava esse tipo de serviço?

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado

Seus direitos se limitam aos pagamentos ora convencionados pois uma vez que não há o elemento "habitualidade" então não há vínculo empregatício. Lembre-se que o Direito do Trabalho valoriza a primazia da realidade, se a realidade é que poderia mesmo ir ou não trabalhar sem hora certa ou determinada por jornada de trabalho, então realmente não há "habitualidade".