Quais são os meus direitos em relação a casa e a separação
ademizia cristovam tavares de almeida★
Eu gostaria de saber como eu faço.Eu e meu marido não vivemos mais juntos de corpos e temos uma casa em comum.ele mora em cima e eu e minha filha embaixo.Só que de uns tempos ele esta trazendo uma mulher para dentro de casa e dizendo que vai me colocar pra fora e que eu não tenho direito a nada.Sei que ele não pode vender a casa sem minha assinatura mais ele disse que isso é facil resolver.Não tenho estudo e o meu unico bem é essa casa o que pode ser feito. Porque não acho certo ele trazer outra mulher aqui para dentro.Tem como ele perder o direito a casa.
1 Resposta
edsucupira★★
Se o imóvel está no seu nome e deu seu ex-marido nenhum dos dois tem como perder o direito ao imóvel. Presumindo que vocês sejam casados no regime legal, comunhão parcial, você ou ele não teria direito a casa se a mesma tivesse sido adquirida antes do casamento no nome de um só. Tirar você do imóvel não seria fácil na primeira hipótese (se o seu nome estiver no RGI). Não existe nenhuma vedação legal ao seu ex-marido trazer outra mulher para morar com ele e de qualquer forma ela não terá qualquer direito sobre esse imóvel, exceto se casasse com seu ex-marido pelo regime da comunhão universal.
