meu marido foi preso 04 de agosto 2014 e foi julgado e condenado com uma pena de 6 anos e 2 meses no artigo 157 quando ele terá direito a semi aberto ele já esta preso 1 ano e 4 meses. estado Rio e janeiro na cidade são Gonçalo tirar um duvida pra saber se calculo esta correto em outros site me ajudaria a saber se posso recorrer ao semi aberto
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá Fernanda2802!
Os requisitos para progressão ao regime mais brando constam da Lei de Execuções Penais e são: cumprimento de 1/6 da pena no caso de crimes comuns; 2/5 no caso de crimes hediondos, sendo o réu primário ou 3/5 no caso de réu reincidente, além de apresentar bom comportamento carcerário.
Como seu marido foi preso pelo crime de roubo, ele se enquadra na primeira hipótese de ter de cumprir 1/6 (um sexto) da pena em um regime para poder pedir progressão para o seguinte, no caso o semiaberto.
Você informou que ele já cumpriu 1 ano e 4 meses da pena, ou seja, pelas minhas contas, ele já preencheu o requisito do tempo. Falta saber apenas sobre o outro requisito, o bom comportamento carcerário. Caso ele tenha cometido alguma falta lá dentro ou algum outro crime lá dentro, ele não terá bom comportamento e será mais difícil conseguir a progressão.
Quando você for visitá-lo, peça que depois ele converse com o Diretor da Unidade Prisional em que ele está e peça que o Diretor olhe se já cumpriu os requisitos e se pode encaminhar o pedido de progressão.
Espero ter ajudado!
