Qual a possibilidade de ganhar liberdade provisória**?

deborafernanda01 ★

Boa tarde, meu primo tem 19 anos, foi preso a 7 meses(completos ontem) em Japeri. Tivemos três audiencias mas ainda não temos sentença. Ele foi pego roubando carro, estava armado, havia mais gente, mas fugiram todos. Gostaria de saber mesmo não tendo como ser certa, mas eu gostaria de saber mais ou menos o mínimo que ele pode pegar e o máximo sendo menor de 21, já foi preso pelo mesmo art 157 quando tinha 17 anos. Tem residencia fixa, trabalhava... E há outro processo em juizado especial respondendo por Dano e Resistência. Porquê? Obrigada.

1 Resposta

kellypimentel ★★

Boa noite. A pena base mínima para o artigo 157 é 4 anos. No entanto, quando o crime é cometido com emprego de arma o §2º,I confere o aumento de 1/3 a metade da pena. Acredito que a pena mínima que poderá pegar é de 5 anos e 6 meses, mas isso é muito subjetivo pois o juiz irá julgar conforme as circunstâncias e dificilmente irá fixar a pena base no mínimo legal, qual seja 4 anos. Quanto ao crime de dano, sempre que há crimes contra o patrimônio, o agente fica obrigado a reparar o dano à vítima. E se responde por resistência, muito provavelmente resistiu à prisão. Contrate sempre um advogado que possa acompanhar o caso e ajudar a buscar a forma mais justa da aplicação da lei. Dúvidas, sigo à disposição. Seria interessante também que seu primo fosse ouvido por um advogado para que este,melhor possa fazer sua defesa. Boa sorte. Cordialmente, Kelly Pimentel