Bom dia, moro em são paulo, sou acadêmica em direito, tenho um réu condenado a 1 ano e 8 meses por trafico de drogas, já cumpriu 1 ano e 1 mês e 27 dias em regime fechado,o pedido de livramento condicional não se aplica por ser pena inferior a 2 nos,se eu pedir regime semi aberto, pode acontecer de o preso cumprir a pena toda em regime fechado até que seja julgado o pedido, o que faço ?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Realmente, não há que se falar em livramento condicional, tendo em vista que o condenado não se enquadra nos requisitos exigidos pela lei, a saber: a condenação dele é menor que 02 (dois) anos.
Sobre a progressão de regime, como o crime de tráfico é crime hediondo, o condenado precisaria cumprir, no mínimo, 8 meses no sistema atual para poder ter direito a pedir a progressão. Além disso, ele ainda precisa apresentar bom comportamento carcerário.
Infelizmente, não é possível afirmar quanto tempo demorará para o pedido ser analisado e julgado, então é possível que ele termine de cumprir antes mesmo de o pedido ser julgado pelo juiz.
Mesmo assim, como ele preenche os requisitos exigidos, eu aconselho que você entre com o pedido de progressão para regime semiaberto.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
