Bom Dia,
Eu tenho uma duvida sobre a seguinte pergunta, eu trabalho para um empresa que terceiriza o serviço, pois uma fica em uma cidade e a outra em outra cidade.
Então presto serviço 3 dias em uma, e 2 dias em outra, e quando uma cidade tem feriado municipal ou vise e versa vou para outra, ficado sem feriado.
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde se você trabalha sob escala de revezamento está deve ser respeitada e se seu dia de trabalhar na cidade X cair em um feriado você tem direito a este feriado, podendo a empresa te remanejar, porém, se você trabalhar deve receber como trabalho em dia de feriado, usando do princípio constitucional da razoabilidade, tendo em vista que você não pode ser prejudicado por eventuais datas, e já que o artigo 5º da C.F diz que todos somos iguais perante a lei sem distinções, então não se pode retirar uma garantia trabalhista de um empregado e força-lo ao trabalho sem as devidas remunerações.
