qual meu direito em relacao minha pensao

nicoleclemente ★
Gostaria de saber sobre a pensão que provavelmente eu deveria receber. Tenho 16 anos,meu pai é Diretor Imobiliário da Prefeitura onde moro,ele não paga aluguel, não tem carro, e não sustenta o meu irmão e nenhuma família. Recebo apenas R$110,00 de pensão desde meus 4/5 anos. Como faço para correr atrás de receber o que ele deveria me pagar por direito?

1 Resposta

lankasters ★
Boa tarde Nicole. No seu caso, é necessário entrar com uma ação de Alimentos contra o seu pai. Em que o juiz poderá arbitrar o valor a ser pago em um percentual sobre o salário que ele recebe. Também cabe o pedido de alimentos retroativos, para ele pagar tudo o que lhe devia neste tempo todo. Como a sra. tem 16 anos, é necessário um tutor para entrar com a ação, a não ser que obedeça um desses requisitos do Código Civil: Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Por favor qualifique positivamente a minha resposta, caso ela tenha lhe ajudado. Qualquer dúvida entre em contato. Cordialmente. Leonardo Teles Gasparotto OAB/PR 57.066 --------------------------------- E-mail: (editado pelo admin) Sobre a minha atuação profissional: Possuo 6 anos de experiência na advocacia. Pós-graduação em nível de Especialização de Direito Aplicado na EMAP (Escola de Magistratura do Paraná). Atuo nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Família, Trabalhista e Previdenciário. Informações: Escritório Gasparotto Atuação nas cidades de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e Piraquara – (PR). Rua William Booth, nº 2123, Loja 3, Curitiba, PR, CEP 81730-080 Fone: (editado pelo admin) e (editado pelo admin) Celular: (editado pelo admin)