Qual o meio válido para renúncia da meação?

userPremium Camilacp ★

A minha mãe empresária e casada a mais de 10 anos em regime de comunhão parcial. Na constância do casamento ela adquiriu bens (imóveis, carros). Porém o marido dela nunca contribuiu em nada para pagar esses bens, pois ela tem uma condição financeira melhor que ele e pagou tudo sozinha. Recentemente ele passou a sair todo final de semana e durante a semana também e agora ela descobriu uma traição. Ela quer o divórcio, mas não quer que ele leve dela coisa alguma, pois em nada ele contribuiu. Ele prontamente, por vontade própria, disse que não quer nada dela e que vai registrar em cartório informando que renuncia sua meação. A minha dúvida é o seguinte, este meio é válido? Se não, ou não for suficiente, existe outro meio eficaz que gere validade jurídica para a renúncia da meação, e assim ele realmente não fique com nada do que teria direito por conta do regime de casamento? Minha mãe tem eu e mais uma filha do primeiro casamento e ele tem duas, também do primeiro casamento, todas maiores e capazes. E eles dois possuem somente uma filha menor (6 anos).

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado

Pode-se contratar apenas um advogado para demandar pela separação consensual em juízo, uma vez que há acordo da separação dos bens (seja essa qual for) e a guarda da menor. A validade do pedido poderá ser questionada pelo Magistrado em raros casos, ao entender que há nítido prejuízo de uma das partes, o que poderia ser fruto de coação de uma com a outra para determinado acordo. Porém, uma vez presentes na audiência de conciliação, poderá ser comprovado o animus real dos cônjuges. Caso não haja acordo, mesmo o marido em nada ter contribuido na constância do casamento, tem direito de reivindicar sua meação pelo regime ora estabelecido, independentemente de traição.