qual o meu direito como inquilino

alexandroch ★
Sou inquilino de uma residência a mais de seis anos, porém a casa apresenta diversas fissuras e trincas nas paredes assim como o piso da mesma está cedendo. A casa apresenta graves riscos de ocupação e por diversas vezes fiz contato com os proprietários para que os mesmos realizassem os reparos necessários sem conseguir uma posição satisfatória dos mesmos. Com a falta dos reparos já tive que realizar a troca de alguns móveis devido a irregularidade do chão do imóvel, que também por possuir frestas embaixo das pareddes vem aparecendo diversos tipos de insetos (entre eles aranhas e lacraias). Queria saber a que direitos eu poderia recorrer na justiça. Obrigado.

1 Resposta

Dr. Faria ⚖️ Advogado
Boa tarde. A Justiça te ampara com os seguintes argumentos: Art. 566. O locador é obrigado: I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava. Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador. Em outras palavras, o locador é obrigado a manter o imóvel em bom estado de uso, caso não o faça, poderá pedir a redução proporcional do aluguel ou rescindir o contrato caso não seja mais possivel residir nela. E como defende o Art 578, em caso de benfeitorias necessárias (mas com a autorização do locador), você deve ser restituido dos valores gastos. Abraços