Qual o prazo máx p/ avaliar revogação de prisão preventiva?
Gostaria de saber qual o prazo máximo legal permitido para um juíz dar uma resposta a um pedido de revogação de prisão preventiva.
O advogado fez o pedido dia 03/10 e até agora o resultado não saiu.
O acusado está preso desde 26/09, preciso muito saber o resultado desse pedido, por que se ele for negado vamos entrar com um habeas corpus o mais rápido possível.