Olá, meu irmão está preso no RJ por tentativa de roubo (assalto a cx eletrônico), foi pego em flagrante. Hoje está completando 34 dias. Está aguardando o juiz marcar a audiência, qual é este prazo? Qual o prazo que a lei determina para uma pessoa ser julgada.
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Assegura o ordenamento jurídico pátrio o direito individual fundamental à razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). Mas esta norma nunca é cumprida, provavelmente vai demorar a primeira audiencia, aqui em SP para se ter idéia chamamos de rápido quando o lapso para a primeira audiência de mora 03 meses.
Att,
Luciano Rodrigues
