Qual o prazo para receber as verbas rescisórias?

alexalves ★

Entrei na empresa no dia 02/05/2012. No 44º dia, em 14/06/2012 (um dia antes da data de vencimento do contrato de 45 dias), a empresa rescindiu contrato. Hoje é 25/06/2012, ou seja, o 11º após a rescisão de contrato e eu ainda não recebi as verbas rescisórias. Qual o prazo devo esperar para receber e o que devo fazer se ultrapassar esse prazo?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

o prazo para pagamento de término de contrato é de 1 dia útil após o término do mesmo, e mesmo que houvesse comprimento do aviso prévio (em contrato indeterminado) o prazo é de 10 dias corridos. Caso a empresa tenha atrasado no pagamento, poderá pleitear a indenização do art. 477, 6º CLT.