Meu ex-marido diz q vai recorrer da decisão judicial na qual o juiz manteve o valor da pensão alimentícia que é paga ao filho. Qual o prazo q ele tem após decisão para recorrer? e como eu posso saber se recorreu ou não? Posso ir ao fórum procurar essa informação? Eu serei informada ou a advogada?
1 Resposta
Dr. Sousa⚖️ Advogado
Ele pode recorrer sim, ao Tribunal Superior. O prazo é 10 dias ou 15 após a decisão publicada em edital.
Ele nesse caso, ou seja, o advogado dele, deve entrar com um Recurso de apelação contra a decisão do juiz.
Você pode obter essa informação sim, no fórum, mas de toda forma você será citada, caso ele tenha mesmo recorrido.
Quando citada, sua advogada vai contestar o recurso dele e vão aguardar decisão dos desembargadores.