Qual prazo para recorrer serviços prestados

RenataGomes ★
Contratei uma empresa de reformas, tenho contrato, recibos de pagtos exceto o primeiro que não me entregou mas no contrato consta datas e valores veio apenas um pedreiro que demorou um mês e meio somente quebrando e toda semana exigindo pagamentos qdo chegou o azulejista o serviço de péssima qualidade mandei parar e chamei o responsável da empresa que desconversou e abandonaram a obra levando $7.000,00. Fiquei abalada pq tb se tratava de uma ex amiga proprietária dessa empresa que usou a confiança que eu tinha para me enganar e me abalou emocionalmente que não consegui recorrer a justiça e só agora me recuperei desse abalo então estou em dúvida se ainda posso recorrer aos meus direitos devido ao prazo que deu 1 ano.

1 Resposta

Dr. Feslima ⚖️ Advogado
Renata, boa tarde. Segundo o CDC, a ação de reparação de danos prescreve em 05 (cinco) anos - Art. 27 CDC. Assim, ainda é possível ingressar com demanda judicial pleiteando a devolução de valores pagos (em dobro) e danos morais sofridos. Felipe Silva Lima - Advogado. e-mail: (editado pelo admin)