quanto a prescrição punitiva

Giugio ★
Boa tarde! Por favor, podem me ajudar? A minha dúvida é se pode ocorrer certificação de transito em julgado de sentença de pronuncia 17 anos depois de prolatada a sentença? A sentença é do ano de 1991 e o cartório certificou o transito em julgado em 2009. A questão a ser resolvida é se prescreveu ou não o crime (20 anos) , se a certificação do transito em julgado pode ser feita 17 anos depois da data da sentença, não há que se falar em prescrição, caso contrário o crime estará prescrito. Obrigado! Aguardo retorno.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
tem recurso? -- Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)