quanto a prescrição punitiva
Boa tarde! Por favor, podem me ajudar? A minha dúvida é se pode ocorrer certificação de transito em julgado de sentença de pronuncia 17 anos depois de prolatada a sentença? A sentença é do ano de 1991 e o cartório certificou o transito em julgado em 2009. A questão a ser resolvida é se prescreveu ou não o crime (20 anos) , se a certificação do transito em julgado pode ser feita 17 anos depois da data da sentença, não há que se falar em prescrição, caso contrário o crime estará prescrito.
Obrigado!
Aguardo retorno.