quanto tempo tenho para desocupar um imovel alugado
claudial★
bom dia.eu moro em um imovel alugado há 3 anos mas não foi feito nenhum tipo de contrato o aluguel é pago corretamente.porem o dono pediu para desocupar a casa ele diz. a minha duvida é:quanto tempo tenho para desocupar esse imovel tenho uma filha de 2 anos e estou com dificuldade para alugar outro imovel.desde já agradeço
1 Resposta
fran20121997★
O contrato escrito é o mais comum e mais aconselhável, mas existe o chamado contrato verbal. Se você, por exemplo, precisa urgente de um imóvel para morar e um amigo lhe cede esse imóvel, dentro de uma relação de confiança, é possível que vocês não façam um contrato por escrito.
Segundo a Lei do Inquilinato, nos contratos residenciais assinados antes de 20/12/90, o proprietário que desejar retomar seu imóvel terá que dar um prazo de 12 meses para a desocupação. Nas locações efetuadas após a data acima mencionada, caberá a denúncia vazia (pedido de retomada sem justificação) para os contratos com prazo igual ou superior a 30 meses. Terminado este prazo, o locador que desejar reaver seu imóvel deverá dar ao inquilino 30 dias para a desocupação. Nas locações celebradas por tempo inferior a 30 meses a denúncia vazia caberá após cinco anos ininterruptos de locação.