Quebra de Contrato de Experiência

Xandi ★
Olá. Eu entrei em uma empresa sem saber que não assina a carteira, atraza os pagamentos e outras irregularidades e pedi pra sair ainda no contrato de experiência. Começei a trabalar dia 01 de Junho e me desliguei dia 21 de Julho. A folha ponto começa todos os dias 21 a 20 do outro mês. Eu trabalhei o mês todo, portanto tenho um mês de salário pra receber. Liguei para o dono da empresa e ele me informou que eu tenho que pedir demissão a punho e que talvez eu tenha algo para receber, pois estou quebrando o contrato. Meu contrato é de 45 dias e renovado para mais 45 dias que se encerra 01 de setembro. Gostaria de saber qual meus direitos exatamente? Obs estou trabalhando esse tempo todo sem carteira assinada. Obrigado a quem responder

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Primeiramente, você só não tem direito, como também é obrigação do patrão, ter sua carteira de trabalho assinada desde o primeiro em que começou a trabalhar na empresa. Caso isso não aconteça, você pode cobrar judicialmente. Em relação ao acerto de contas devido no contrato de experiência, você tem direito ao recebimento de algumas verbas. Essas verbas são: saldo de salário; 13º salário proporcional; e férias proporcionais + 1/3. Por fim, eu aconselho que você preste bastante atenção aos valores, bem como a questão do registro na sua carteira de trabalho. É apenas 1 mês, mas no final isso pode fazer grande diferença. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.