Quebra de contrato e multa suspostamente abusivas

Julio5678 ★
Por favor me ajudem,fechei um contrato de um curso Seria em uma escola profissionalizante,seria no primeiro ano 4 módulos de 69 reais e no segundo ano 1 de inglês de 149, por não ter como pagar o de inglês iria quebrar o contrato,pesquisei antes e livros que eles poderiam cobrar apenas 10% de multa referente às demais parcelas desses 10% daria 179 aproximadamente de multa só que estão me cobrando 400 reais de multa,de fato eles podem cobrar os 400 reais ou é como pesquisei devem cobrar 10% das demais multas ?e se persistirem em cobrar os 400 e for apenas os 10% la o que posso fazer \"contra\" eles?....Por favor só uma resposta !grato desde ja !

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Julio5678. Veja bem, primeiramente dependerá do que estiver no contrato com a escola. Se nem contrato voce possuir, não precisara se preocupar em pagar nada. No entanto, se tiver, ele deverá ser analisado com cuidado. Realmente existe uma porcentagem máxima que pode ser cobrada nesses casos. Normalmente é de 10% sobre o valor do contrato, no entanto, há entendimento que essa multa pode chegar até 20%. No entanto, se esse curso de inglês ainda nem começou, nem multa pode ser cobrada. No máximo, pode ser cobrado uma taxa referente a reserva de vaga, a qual, com certeza, não poderá chegar nem perto de 10%. Agora, se o curso já começou, a taxa a ser aplicada, de 10 ou 20%, deverá ser sobre o valor proporcional, tirando a quantidade de aulas que já lhe foram disponibilizadas, mesmo que voce não tenha assistido-as. Entao, se não conseguir abaixar a multa junto a escola, pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, ou então, ingresasr com uma ação judicial.