quebra de contrato e multas direitos e deveres

Ana Caolina Olcheski ★

Ola, Estou cursando o curso de pedagogia a distanciaa 7 meses e nao estou gostando do curso nem da instituiçaõ, pois na hora da inscrição a atendente disse que eu teria tutoria presencial mais na verdade nao estou tendo suporte de tutor presencial.Por isso decidi que não quero mais fazer o curso preciso saber dos meus direitos como aluno poia a atendente disse que vou ter que pagar multa e mais uma mensalidade, isto esta correto?

2 Respostas

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Não, pelo código de defesa do consumidor, só é devida a multa quando por culpa do consumidor. No caso a rescisão decorre da má prestação. pode ser objeto de danos morais, Se quiser estou à disposição Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp: (11)9.9117-3169

Ana Caolina Olcheski ★

Dr° Thiago Alberto N. Policaro, Obrigada pelas informações e esclarecimentos.