Quebra de contrato escola de idioma

bruno.bueno ★
Bom dia, no sabado fui em uma escolar de idioma e por fins acabei assinando um contato porém não foi realizado nenhum tipo de pagaemnto, acontece que a empresa me enviou para viagem por motivos proficionais no sabado pucas hora depois da assinatura do contrato, posso desistir sem pagamento de multa?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, bruno.bueno. Veja bem, para que seja esclarecido a questão, deve-se levar em consideração duas situações: Se o curso já começou, voce não tem mais o direito de cancelar sem multa, desde que, é claro, essa multa esteja prevista no contrato. Agora, se o curso ainda não começou e voce já solicitou o cancelamento do contrato, ainda que haja a previsao de multa, a escola não pode lhe cobrar qualquer quantia acerca disso. Importante ressaltar ainda que, voce não está amparado pelo artigo 49 do código de defesa do consumidor, o qual garante o prazo de 7 dias para as contratações feitas fora do estabelecimento comercial, tendo em vista que voce foi ate a escola e adquiriu o curso. Então, veja em qual situação se enquadra, caso tenha o direito, voce pode ir ate o procon e fazer uma reclamação, a fim de que, por meio de uma notificação do órgão, a escola cancele sem ônus algum. Se não obtiver êxito, poderá entrar com uma ação judicial.