QUEBRA DE CONTRATO QUAL PROCEDIMENTO

santos yerushalaym shel zahav ★
devido ao não cumprimento do contrato do aluguel, foi pedida a casa ao inquilino no final de fevereiro, no dia 14 de março tentei fazer a conciliação, ele devia quitar os débitos e deixar a casa no dia 14/05, só que ele não pagou o que devia e ainda está acumulando varios débitos será que posso entrar com uma antecipação de tutela e pedir o despejo imediato junto ao juiz, pois os debitos ja chegam á $530,00 reais.

1 Resposta

Dra. Paula Chaves ⚖️ Advogada
Para o deferimento de um pedido liminar de despejo é necessário que o locador preste caução (deposite em juízo) no valor equivalente a três meses de aluguel. Se houver essa disponibilidade financeira, a lei permite que se faça a concessão de limiar.