Quebra de contrato urgentemente

Jeep ★

Fui numa instituição em Santana, para participar do programa Oficina do Primeiro Emprego, mas não passei na prova. Eles ofereceram um curso de informática, acabei fechando contrato, mas não quero mais, por falta de dinheiro. Não passou do 7° dia e nem iniciei as aulas ainda, porém paguei 200 reais no débito, inicio as aulas dia 27/04, está no contrato que haja desistência terei que pagar 10% do que falta, quero saber se tenho como recuperar o dinheiro e cancelar o contrato sem pagar nada ? Como disse não iniciei as aulas e nem passou do 7° desde que acinei o contrato.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Boa tarde, Jeep. Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, esse prazo de 7 dias para possível cancelamento do serviço so vale se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, por meio da internet, telefone e afins. se foi feita dessa maneira, voce está amparado pelo artigo 49 do código de defesa do consumidor, logo, pode cancelar o curso sem ônus e pegar de volta a quantia já paga. No entanto, se esse não foi o caso, voce ainda tem o direito de cancelar o curso sem ônus, desde que as aulas não tenham começado. Então, cancele rapidamente, e depois discuta os valores. Como as aulas não começaram, voce pode cancelar sem precisar pagar nada, contudo, a escola pode reter uma taxa referente a reserva de vaga, mas é claro, deve estar prevista no contrato. Então, se não existir essa previsão e a escola não lhe devolve a quantia, voce deve fazer uma reclamação no procon ou então entrar com uma ação judicial. Boa sorte.