Queimadas urbanas em lotes vagos

laninhassis ★

Bom dia ! Moro num bairro onde acontecem queimadas diariamente. Apesar de buscar ajuda com os órgãos competentes ( secretaria do meio ambiente, regional, prefeitura , ministério publico , ouvidoria e polícia ambiental) ainda não obtive meu direito de respirar um ar sem fumaça e até de abrir as janelas de minha casa. É crime, tem uma lei e estou no meu direito de viver sem fumaça e fuligem dentro da minha casa.Gostaria de saber como responsabilizar criminalmente os órgãos que deveriam tomar providências para coibir esse crime ambiental e não o fazem. Obrigada! Eliana

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

A princípio poderia ser o caso de um mandado de segurança, mas isso não iria resolver necessariamente todo o problema, poderia ser um caso de uma ação civil pública, mas como o Ministério Público não deseja ajudar, nesse caso poderia se propor também uma Ação Popular, que serve para casos envolvendo o meio ambiente, e que a(o) cidadã(ão) poderá fazê-lo por meio de um advogado. Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Rodrigo Barros Advogado – OAB/PE 44547 Recife – PE