QUEM DECIDE PARA QUE SINDICATO VAI A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Albertomoby★
Sou professor e servidor público em um município em que, teoricamente, dois sindicatos me representam: o sindicato dos servidores públicos municipais e o sindicato dos profissionais da educação. Sou filiado ao sindicato dos profissionais da educação, mas não ao dos servidores públicos. No entanto, todos os anos, contrariamente à minha vontade, a contribuição sindical que me é descontada vai para o sindicato dos servidores públicos. Há como eu interferir nessa decisão do poder público?
1 Resposta
CONSELHEIRO★
Em atendimento a pergunta, há várias condições que deverão ser observadas; primeiramente deverá ser realizado apresentação da sua manifestação de vontade de forma expressa em atenção ao Empregador,mediante a entrega de correspodencia com protocolo; e na hipotese de não ser acolhido o requerimento poderá ser realizado uma interpelação judicial , ação declaratória relatando a ocorrência. Ressalta-se que a sustentação da escolha de filiação sindical tem como fundamento legal o disposto do artigo 8 da Constituição Federal.
