Quem recebe a multa por descumprimento de liminar ?

Juanphelipe ★
Minha mãe de entrada no hospital Salgado filho e precisava de uma vaga na CTI , tivemos. Que entrar com uma liminar no plantão judiciário . A liminar dizia que o estado e prefeitura do Rio deveriam providenciar uma vaga IMEDIATAMENTE e se não houvesse na rede pública teriam que pagar na rede privada sob pena de multa diária de 20 mil reais. A DECISÃO NÃO FOI CUMPRIDA E MINHA MÃE FOI A ÓBITO NO DIA SEGUINTE. Entretanto na inicial da defensoria pública há um pedido de reparação de de dano moral pelo transtorno experimentado por ela dentro do hospital. ( independente dela ter falecido ou não ) . Como ela faleceu o MP se posicionou para que seja a feita a sucessão processual . A dúvida é a seguinte, a indenização no valor de 40 mil será dividida entre os sucessores, mas e a multa ? Que recebe ? Na inicial há uma conta para que seja feito o depósito em favor de um fundo de estudos da defensoria , mas algumas pessoas me disseram que essa multa , assim como a indenização seria de direito dos sucessores. O número do processo é 0297291-57.2013.8.19.0001 TJRJ Na esperança de ter sido bem compreendido . Sdds

1 Resposta

Dra. Paula Chaves ⚖️ Advogada
Diante do morte do autor da ação, os herdeiros são chamados ao processo para "continuarem" no lugar do falecido. O seu caso é complexo e requer uma análise mais aprofundada sobre os direitos que os herdeiros terão nessa ação proposta pela Defensoria, bem como se podem pedir, em outro processo, indenização pela falha na prestação dos serviços públicos de saúde. Meu escritório é no Rio de Janeiro e possui experiência em casos como o seu. Assim sendo, coloco-me a sua disposição para esclarecer quaisquer dúvidas através do email (editado pelo admin).