quem tem dividas no banco, pode ser preso se não pagar?

alvimribeiro ★
Fiz acordo no banco (empréstimo,cartões) mais não estou conseguindo pagar por os juros estar muito altos,estou pagando tudo atrasado se eu não pagar o que realmente vai acontecer...fui informado que além de meu nome ir pro SPC,vão entrar com acões cobradas na justiça... Meus bens como casa, TV, som , geladira, pode ser penhorada

1 Resposta

all45bruno ★
Ola, vc nao sera preso por nao pagar a adivida,Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. sobre a penhora de seus bens, Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão VI - o seguro de vida VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político. pórem bens que nao se encontrao nestas condiçoesos os mesmos serao penhorados, para isso, havera a nescessidade de um processo no ambito civil, e a penhora so se precederar mediante pedido do juiz e atraves do oficial de justiça. mas para resolver mesmo a sua situaçao, o melhor e rever o seu contrato, negociar os juros, mesmo que para isso vc tenha que ajuizar açao. procure o juizado especial de sua cidade caso nao queirao entrar em acordo.