Boa tarde
Sou funcionária pública,tenho um bebê que está com 11 meses. Antes de voltar trabalhar solicitei horário para amamentar, entreguei um laudo médico dizendo que por questão de saúde da criança necessitava continuar amamentando após os 6 meses.
Essa semana me disseram que não tenho mais direito. Queria saber se é isso mesmo?? Ainda amamento e o bebê ainda tem problemas de saúde.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Como você é funcionário pública, para saber se você realmente tem o direito de continuar amamentando a sua criança, você deve analisar a legislação do órgão no qual você trabalha.
Se for prefeitura, veja o estatuto dos funcionários da prefeitura da sua cidade.
Lá deve estipular até que idade da criança a mãe tem direito de separar um horário para amamentação. Geralmente, em alguns lugares, a mãe tem direito a separar 1 hora do dia para amamentar, até que a criança complete determinada idade.
Caso exista isso na sua legislação e estejam te negando, isso é ilegal e você pode exigir seu direito. Agora, caso o seu filho já tenha atingido a idade que trata a lei, infelizmente o órgão público pode se negar a permitir que você continue tirando um tempo para amamentar.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
