sou viúva à mais de cinco anos e recebo pensão para mim e para os meus filhos, pensão por morte, gostaria de saber se eu voltar a casar no cartório se eu perco a pensão.
1 Resposta
Dr. Ivone A.C.⚖️ Advogado
Senhora,
Sobre o seu caso, afirmo que por se tratar de pensão por MORTE e não pensão alimentícia, caso você venha a casar-se novamente, NÂO perderá os seus direitos (lei 8213/91)
Atenciosamente
Ivone Alves