Quero desistir de um curso profissionalizante sem precisar pagar a multa de FIDELIDADE CONTRATUAL, estou desistindo por que o curso não corresponde com o que foi ofertado, já expliquei aos responsáveis, mas mesmo assim querem que eu pague uma multa de 20% do valor total das parcelas vincendas, me senti totalmente lesado desde o começo do curso, é um curso de 12 meses e já paguei 4. Poderiam me orientar?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, inicialmente, o pagamento do valor da multa é devido, contudo a mesma não poderá ser onerosa ao consumidor, a ponto de se tornar cláusula abusiva. Primeiramente deve-se observar o que está descrito no contrato, não sendo o caso, é devido sim o pagamento de uma multa que certamente não poderá ultrapassar 10% das aulas/semestres não cursados, ou seja últimos 06 meses vincendos.
Contudo nada impede, que judicialmente requeria uma ação de repetição de indébito, pelo suposto valor que foi cobrado e pago indevidamente, assim como deve-se comprovar que o curso oferecido não foi o inicialmente ofertado, demonstrando e comprovando as diferenças que ocasionaram a desistência do curso. Isso poderá ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, contudo pode-se tentar dialogar amigavelmente como instituição que vem ofertando o curso.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
