Quero ser mandada embora após a licença maternidade

Inae ★
Quero muito ser mandada embora após a licença,e minha empresa fala que não podem .Trabalho no comercio e gostaria de saber se tem como eles fazerem isso,falaram que só quando minha bebê estiver com 6 meses.Mais já li vários artigos sobre isso e falam que a partir de 5 meses já pode.Esses 5 meses podem ser aplicados a quem trabalha no comercio?E mesmo se não,eu poço fazer algo,tipo,assinar algum termo de responsabilidade pra está saindo agora?Obrigado!

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia, a Lei especifica estabilidade gestacional até o 5º mês de vida do bebê, pois ela conta que a funcionária estará saindo de licença 28 dias antes do parto. A estabilidade é de 120 dias da licença, mais 60 dias após o retorno, ou seja, no total de 180 dias. Para saber quando termina sua estabilidade, a partir da data do atestado da licença maternidade, conte 180 dias. Dentro desse prazo, é arbitrário a dispensa sem justa causa por parte da empresa.