Boa tarde, sou Henrique Carvalho e gostaria de saber como faço para inserir o sobrenome da minha mãe em meu nome completo para unir os sobrenomes dos meus pais em meu nome. Tenho 21 anos, moro em Iacanga - SP e quero saber quanto é, e o procedimento. Preciso de orientação e espero conseguir com a resposta, já procurei o cartório mas me indicaram procurar um advogado.
Obrigado.
Henrique Carvalho
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Existe uma regra no Direito brasileiro que estabelece que não é possível mudar o nome de uma pessoa, isso recebe o nome de “imutabilidade do nome”. Essa é a regra, mas existem exceções nas quais são permitidas as alterações do nome ou sobrenome de uma pessoa.
Uma das exceções é no caso de o nome trazer humilhação para a pessoa.
No seu caso, também é possível alterar o nome e acrescentar o sobrenome (no direito é chamado de patronímico) da sua mãe em sua certidão de nascimento, bem como em todos os outros documentos.
Para que isso seja possível, você deve entrar com um processo de retificação de registro, já que não é possível realizar esse procedimento pelo cartório.
Caso seja realmente a sua intenção, procure um advogado e peça que ele entre com a ação que eu falei no parágrafo acima. Se você não tiver condições de arcar com os pagamentos de um advogado particular, você pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade.
Como você mora em Iacanga, eu acho que não tem Defensoria Pública aí, então você pode ir à Defensoria Pública na cidade de Bauru.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
HenriqueAC★
Boa tarde, muito obrigado pela ajuda Doutor, de fato foi muito útil. Deus abençoe, e meus parabéns pelo ótimo trabalho.
Grato,
Henrique Antonio Carvalho
