Questões Legais de Paternidade
Questões acerca de Paternidade
1 - Quanto tempo se tem para fazer o registo legal de paternidade depois da criança nascer?
2 - Depois de fazer o registo há alguma hipótese de impugnação de paternidade, por exemplo através de teste negativo de DNA? Qual o prazo para isso acontecer? (Não sendo a mãe e o suposto pai, casados)
3 - Se eu estiver a ser induzido em paternidade pela mãe da criança e se se verificar (através do teste de DNA) que, de facto, o filho não é meu, posso processar e requerer danos morais, mesmo após o processo de registo de paternidade em meu nome?