Questões Legais de Paternidade

hgvafonso4 ★
Questões acerca de Paternidade 1 - Quanto tempo se tem para fazer o registo legal de paternidade depois da criança nascer? 2 - Depois de fazer o registo há alguma hipótese de impugnação de paternidade, por exemplo através de teste negativo de DNA? Qual o prazo para isso acontecer? (Não sendo a mãe e o suposto pai, casados) 3 - Se eu estiver a ser induzido em paternidade pela mãe da criança e se se verificar (através do teste de DNA) que, de facto, o filho não é meu, posso processar e requerer danos morais, mesmo após o processo de registo de paternidade em meu nome?

1 Resposta

Leonard interior e capital sp ★
boa tarde, 1. não há prazo para fazer o registro 2. pode ser impugnado sim, a qualquer tempo. 3. dificilmente haverá condenação em danos morais, ou reembolso de qualquer valor gasto com a criança. att. leonardo