ra provisorio cabe recurso quando esta na rua

andreycuba ★
ola eu fui condenado no art157 a 8anos e 4 meses ganhei o meu beneficio de SA com 2 anos e 5 meses em setembro de 2014 e em fevereiro de 2015 me consederam o RA provisorio e depois de 6 meses na rua o juiz determinol que eu me apresente no cpp de val paraiso,eu gostaria de saber se cabe algum recurso visto que eu estou trabalhando registrado e meu lapso de RA definitivo da agora em agosto

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
é sim cabível. dependendo do caso pode ser impetrado habeas corpus ou mero agravo. Depende da urgência e dos motivos do magistrado. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)