Reabilitação Criminal para Concurso Público

RENATOCARVALHO ★
Fui policial Civil entre 90 e 95. Fui demitido \\\\\\\\\\\\\\\" a bem do serviço público\\\\\\\\\\\\\\\" por ser co-autor da acusação de peculato. Fui condenado a dois anos de \\\\\\\\\\\\\\\"Sursis\\\\\\\\\\\\\\\" o que cumpri direitinho. Em 2007 pedi minha reabilitação criminal e consegui. Em 2008 fui aprovado num concurso do Banco Público federal fui chamado para apresentar os documentos em 2010. Fui considerado inapto devido ao problema que tive na Policia Civil enquanto fui funcionário. Entrei na justiça em minha cidade e perdi a causa, sob a alegação de que o Banco, através do edital do concurso poderia não me aceitar. Recorri ao TJSP e a decisão foi mantida, visto que alegaram que o Banco tem o direito, expresso em edital de pesquisar e segurar os candidatos que considerem inaptos. A decisão do TJSP foi em 08/2013. Fui injustiçado ou está certa a conduta do Banco? Existe algo que ainda possa Fazer? Alguém me ajude por favor? Para acrescentar, hoje sou funcionário público municipal.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
peça ao seu advogado para tentar um rextr., pois no meu entendimento, viola a presunção de inocência e imediatamente presume que você irá cometer outro crime, presunção que foge à decisão de reabilitação proferida pelo magistrado. O sursi é processual? qual fase do processo ele ocorreu? é o previsto na lei 9099/95, provavelmente deve ser suspensão condicional da pena neh?. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)