Bom dia. Sou funcionário público municipal e fiz meu concurso em 2007 com um salário base de 600,00. Desde esta época não foi reajustado e hoje recebo salário mínimo. Gostaria de saber se existe alguma chance de na justiça eu reivindicar um reajuste anual e o ressarcimento do dinheiro que deixei de receber? Já tentei pelo sindicato mas não tem condições, pela câmara nenhum vereador se importa.
3 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
O assunto parece-me muito mais político e sindical do que jurídico, mas como já seguiu tais caminhos talvez a demanda judicial por equiparação salarial seja interessante.
Para tanto, deverá arguir em juízo a existência de profissões semelhantes "particulares e/ou públicas" com maior ganho pecuniário para pedir tal equiparação salarial. Logicamente, o tempo que passou sem qualquer aumento e as variações de índices IGPM e inflação sejam relevantes para o mesmo pedido.
Lembre-se que uma vez que o pedido for concedido, todos os demais funcionários da mesma função e cargo desse setor da Administração Pública serão beneficiados, logo seria interessante os reunir para contratação de um bom advogado.
userPremium allan_oliveiraxi★
Dr. Torres.
O problema é que na Prefeitura onde trabalho o único funcionário concursado desta área sou eu. Por isso não consigo outras pessoas para entrarem na justiça comigo. A lei municipal que criou meu cargo na época já estipulava um salário maior que dois mínimos. A pergunta é a justiça pode me dar o direito de um reajuste anual de acordo a inflação?
Dr. Torres⚖️ Advogado
Existe a possibilidade de reajuste en função de diversos índices, pois nenhuma atualização há mais de 5 anos é algo atípico.
Porém infelizmente como a ré é a Fazenda Pública, essa probabilidade de êxito e liquidação é reduzida.
Caso haja interesse na contratação de advogado, recomendo analisar real experiência empírica de patrono em casos semelhantes, pois a habilidade de arguição material e processual é complexa.
