Boa noite.
Recebi uma intimação alegando desobedecendo a um funcionário público
Pedindo pra eu comparecer a uma determinada delegacia com data especificada.
Como devo prosseguir a esta situação.
Pois não lembro de ter feito algo do mesmo, sou do recife gostaria de sua ajuda e de como procedo a isto
Obrigado
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Williarca!
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Nesse caso, você deverá comparecer até a Delegacia, pela qual foi intimado, na data e horário estipulados. Desacato é crime, previsto no Código Penal, no art 331. Geralmente, alguns estabelecimentos, empresas ou locais onde trabalha qualquer funcionário público geralmente colocam um cartaz ou alguma placa, explicando sobre tal ato criminoso. A pena para o ato é de seis meses, podendo chegar até dois anos de detenção. Tal conduta é prevista no Código Penal como menor potencial ofensivo, tendo a finalidade de assegurar o respeito à função pública. Caso você tenha desacatado este funcionário, você poderá sofrer essa sanção. Mas caso não tenha praticado o ato, é só você comparecer à Delegacia e explicar o equívoco que ocorreu quanto essa denúncia.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
