recebimento das verbas rescisórias de um empregado falecido

CaiqueFree ★
Boa tarde! tenho 21 anos, e tenho uma grande dúvida! Meu pai trabalhava na prefeitura a mais de 30 anos e veio a falecer o ano passado por morte natural, fui com a minha mãe (divorciada dele) até o trabalho dele e nos informaram que precisaria de um alvará para o pagamento das verbas recisórias.. Tivemos que encarar o luto e ao mesmo tempo correr atrás e resolver todas as burocracias pós morte.. enfim, seguimos para conversar com um advogado, 4 mesês após o falecimento, para resolver os problemas juridicos.. levantamos algumas dívidas dele, porém, informamos o advogado a prioridade para o alvará de recebimento primeiro, ele então disse que estudaria nosso caso e retornaria assim em breve.. passados mais 2 mêses (6 mesês no total) ligamos para saber o porque da demora, pois estamos preocupados em perder toda essa verba recisória, pois precisamos pagar as dividas, que inclusive, resultou na penhora de uma parte de nossa casa.. E então minhas dúvidas são as seguintes: A empresa fez correto em dizer que para receber necessitava de alvará sem nos dar nenhuma orientação de como proceder? Até quando posso receber a rescisão após o falecimento? Li em um artigo que o prazo era de 180 dias, procede? Se sim, o prazo de 180 dias esgotou devido a demora do advogado em nos orientar e dar uma posição, o que devo fazer? São muitos problemas e dúvidas, mas para começo, gostaria de esclarecer apenas essas.. Obrigado

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Sim, a empresa agiu corretamente. A partir do momento que alguém falece, até que o inventário seja finalizado, os herdeiros só podem “mexer” com as coisas devidamente autorizados por um alvará judicial. Não existe prazo para que vocês possam sacar as verbas rescisórias de seu pai. Não é o caso, mas supondo que o alvará demore 1 ano para sair, vocês não terão nenhum problema para sacar o acerto de contas dele. Diante de toda essa demora, eu aconselho que vocês entrem em contato com o advogado para saber as quantas anda o pedido de alvará (as vezes ele nem fez nenhum pedido). Caso vocês não estejam satisfeitos com o trabalho do advogado, vocês podem muito bem “demitir” ele e contratar outro advogado. Caso não tenham mais condições de pagar um advogado particular, eu aconselho que vocês procurem a Defensoria Pública da sua cidade para tratar desse alvará. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.