recebimento de benefício para quem tem doença rara

chagasmatias ★

moro no piauí e não consegui informação na minha cidade.tenho uma filha com uma doença rara chamada ARTOGRIPOSE MÚLTIPLA,sou funcionário publico e ganho o valor de 1129 reais por mês,queria sabe se minha filha tem o direito a receber um benefício para custear seu tratamento visto que será pra toda vida?

1 Resposta

AloysioZ ★

Boa Noite A legislação abarca o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o recebimento será necessário que a doença seja incapacitante de natureza grave ou moderada (será atestada pelo perito do INSS) e que a família tenha renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (somam-se todos os rendimentos e divide pelo número de pessoas que residem na mesma casa). Também será necessário realizar o CadÚnico no Crass mais próximo. Enquadrando-se sua situação nos requisitos acima, primeiro faz-se o cadastro de todos os membros da família no Crass e depois o requerimento junto ao INSS. Não é necessário advogado nesse primeiro momento. Espero ter ajudado Aloysio