EU JÁ SOU PREMIUM. PAGUEI O VALOR DE R$ 5,00 ATRAVÉS DO PAGSEGURO.
ELES JÁ DERAM OK
E AGORA, QUEM VAI RESPONDER MINHAS PERGUNTAS?????
O convívio por tanto tempo, somado ao acordo entre as partes do objetivo de cada um na relação, ainda que o trabalho do lar não seja, diretamente, remunerado, gera obrigatoriedade do ex-marido em suprir as necessidades da mulher. Vale ressaltar que essas necessidades não são as básicas, como no direito penal, e sim, tais como: (alimentação, evstuário, dentista, convênio médico, etc). O entendimento jurisprudencial é amplo, sendo que a mulher deve ter condições de fazer e ter a mesma qualidade de vida que tinha quando o ex-companheiro ainda era presente.
Porém existe uma ressalva, sendo que no momento do julgamento, o magistrado deverá arbitrar um valor se as partes não chegarem em um acordo, esse número condiz com um binômio: (necessidade Vs. possibilidade). Portanto se a mulher solicitar pensão, mas no fundo já receber de outras fontes lícitas e legítimas, condições de permanecer no mesmo estado do casamento, então o juiz julga improcedente, o pedido de ação de alimentos. Mesmo ocorre, se o ex-marido, não tiver condições econômicas de pagar tal valor para ex-mulher.
No fim, uma vez arbitrado o valor, caso haja inadimplência em seu pagamento, os efeitos são conhecidos como restrição da liberdade para o réu. (prisão civil).
