Bom dia,
Meu irmão esta com um processo de pensão desde dezembro.
ele pagou 3 parcelas diretamente para a ex-esposa com um recibo simples, e 2 fiz via deposito para ele pela conta da minha empresa.
Mais agora ele recebeu uma intimação de atraso de pensão onde e acusado de não ter pago nenhum mês.
Estes recibos simples tem validade judicialmente. esta é minha pergunta.
Desde já agradeço a atenção.
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Herlon MV !
Obrigada por visitar nosso site!
Nesse caso, seu marido deverá levar todos os recibos no momento da audiência, pois estes servirão como prova de que realmente houve o pagamento. Esses recibos têm validade sim. Sendo assim, no caso em que houve o depósito em conta, você pode solicitar um extrato ou então se você tiver um comprovante desse depósito também servirá como depósito efetuado. Quanto aos recibos simples, estes devem conter a assinatura da beneficiária para que fique comprovada a ciência da pessoa que recebeu o valor integral líquido no ato de recebimento do pagamento da Pensão Alimentícia, cabe ressaltar que é imprescindível estar expresso o nome do pagador, o nome do beneficiário, o valor da Pensão Alimentícia, a data do pagamento e demais dados necessários para a identificação e concretização do pagamento.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
