Recisão de contrato por falecimento

Olá,lUCAS! Tudo bem? A empresa pode rescindir o contrato de trabalho do seu pai pela simples apresentação do atestado de óbito. Agora, quanto ao direito dos herdeiros em receber as verbas trabalhista é necessário ingressar com alvará judicial pedindo a liberação de tais valores. Para isso é necessário que os interessados contratem um advogado para ingressar com a referida ação judicial. Espero ter ajudado. Se precisar de um melhor esclarecimento entre em contato que estarei a disposição. Advogada Adriana Brito tel: 0(editado pelo admin) ou 3676-6708 email: (editado pelo admin) endereço profissional: Rua São José nº 161, sala 102, Centro, em frente à Prefeitura, Prédio da Agência Lotérica, Unaí/MG.

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Sim, precisa. A lei trabalhista exige que, no caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários apresentem uma série de documentos, entre eles um alvará judicial. O alvará judicial é uma ordem de um juiz em favor dos herdeiros, de modo a certificar ou autorizar que eles possam usufruir de determinados direitos do falecido. O alvará é um único tipo, sendo que o juiz deverá certificar que vocês são os herdeiros do trabalhador falecido e, por isso, tem direito ao recebimento de suas verbas rescisórias. Além desse alvará, para que recebam corretamente os valores devidos, vocês devem apresentar outros documentos. São eles: certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, ou a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Essas duas certidões devem ser solicitadas no INSS. Para isso vocês devem levar o atestado de óbito, bem como o documento dos herdeiros. Para solicitar o alvará é necessário procurar um advogado para isso ou, caso não tenham condições de pagar um advogado, procurem a Defensoria Pública. Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.