gostaria de saber, se pode ocorrer a reclassificação de candidato quando não existe previsão no edital para tal, no entanto ha previsão na legislação no estatuto do ente. é necessário novo ato tornando publico esta reclassificação. há jurisprudencia sobre o tema. estou analisando um concurso público, nestas condiçoes.
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
O entendimento consolidado pelos Tribunais retifica que a reclassificacão somente poderá ocorrer se prevista nos Editais.
Porém existem julgados diversos sobre o tema. É uma questão de analisar Vso. real "animus" na posse do cargo versus os valores de contratação advocatícia para demanda jurisdicional e mora pelo veredicto.
Aconselho também verificar os últimos julgados do Tribunal Regional de Vso. Estado.
