Bom dia, quero que vocês me auxiliam como devo proceder para passar meu nome para o meu enteado de 11 anos.
POIS CONVIVO COM ELE DESDE GUANDO ELE TINHA 5 ANOS.ELE SÓ É REGISTRADO NO NOME DA MÃE,E O PAI BIOLOGICO NUNCA O PROCUROU.ME AJUDE POR FAVOR....OBRIGADO
1 Resposta
Andreiapatricia★
houve uma flexibilização das normas referentes, no caso, às entidades familiares, como por exemplo, a igualdade da condição de filhos, sejam legítimos, sejam adotivos. É o que diz o art. 22 § 6º da Constituição Federal:
“ Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.
Entre com um processo de direito civil na sua cidade.
