Servidor efetivo municipal(ja estável-8 anos) fez pedido de exoneraçao para tomar posse em cargo inacumulável (concurso do Estado). Caso o mesmo não queira mais ficar no atual concurso do Estado (sendo que ainda esta em período probátorio), ele pode pedir exoneração e pedir Reconduçao para o município?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, não existe essa possibilidade.
O pedido de exoneração é ato sem possibilidade de revogação ou arrependimento.
Sendo assim, uma vez exonerado, a pessoa deve prestar novo concurso público caso queira voltar para onde trabalhava. Mas isso só quando o órgão decidir abrir novo concurso.
Então, caso a pessoa não goste do novo cargo e decida por pedir exoneração desse também, não tem como ela voltar ao funcionalismo municipal, sem ser pelo meio do parágrafo acima.
Por fim, eu aconselho que pense bem antes de se exonerar.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
