Reconhecimento de Paternidade de pai não biológico

userPremium kmonteiro ★
Tenho um filho de 13 anos de um relacionamento anterior, hoje sou casada no papel com outra pessoa, porém o pai biológico do meu filho nunca o procurou, apesar de tê-lo registrado, meu atual marido gostaria de colocar seu sobrenome nele, reconhecendo como filho, haveria a possibilidade? Qual seria o procedimento? Alem disso, em 2003 entrei com o pedido de pensão alimentícia, como ele não tinha renda fixa, o Juiz determinou 70% do salário mínimo que na época era R$ 200,00, então ele depositava R$ 140,00, os anos foram passando, e acredito eu, que este valor deveria ser reajustado de acordo com o salario mínimo, mas até o ano passado (2011), ele depositava os mesmos R$ 140,00, até que em junho/2011, ele não depositou mais. Gostaria de saber o que na realidade posso fazer contra ele, diante disso?

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado
Quanto a alteração do sobrenome: A adoção do sobrenome não é obrigatória para os enteados e não exclui o nome do pai biológico. Deve ter a concordância do padrasto ou madrasta e precisa ser solicitada a um juiz. Previsão Legal: LEI Nº 11.924 , DE 17 DE ABRIL DE 2009 No que condiz a pensão alimentícia, esse mesmo advogado poderá propor ação de revisão dessa pensão, afim de equilibrar-se a decisão proferida em 2003.