Recorrer a defensoria publica?

Carolz ★
Ola...O pai do meu filho entrou na justiça para estar pagando a pensão alimentícia, porem antes mesmo da audiencia, ele ficou 6 meses sem me ajudar em nada, e nem vinha ver o menino. Posso ir a defensoria publica pedir que ele me pague os meses que fiquei sem o auxilio dele? Agradeço desde ja... Atenciosamente: Alessandra

1 Resposta

Gastao ★
Não Alexandra, não pode. Se o pai entrou com ação de oferecimento de pensão ao filho, óbviamente, a ajuda que ele dava não foi determinada pela Justiça e advém de um simples acordo entre o casal, o que não permitiria retroação para cobrança de dívida alimentar. O Juiz decidirá que, de imediato, ele passe a pagar o valor da pensão que está oferecendo - é uma pensão provisória. No julgamento será fixado o percentual definitivo da pensão. Tudo de bom!