Cobradores de ônibus pode mandar um passageiro descer por se o mesmo não tiver dinheiro trocado. exemplo. valor da passagem: R$ 8.00 valor disponível 50.00. existe leis que permita exigir que o passageiro desça e destroque o dinheiro?
fui obrigado a descer por não ter dinheiro trocado e o horário erra improprio para destrocar o valor 6 horas da manha.
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
O passageiro não precisa ter troco, já que é crime recusar papel moeda - seja R$100 ou R$1,00.
Se tiver a quantia, cabe ao prestador do serviço ter meios de cobrança.
Entendo que houve vexação no assunto e evidente dano moral com o consumidor por falha da ré que não tinha troco.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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