Gostaria de saber se é admitido ao servidor público municipal concursado para 20 horas semanais solicitar a redução da carga horária para 16 horas semanais com a respectiva redução salarial proporcional?
município: Jari - RS
motivo: interesse pessoal do funcionário
estou começando a busca de resposta
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Bom Dia Gabriel, nem sempre a legislação federal ou estadual, referente a servidores público civil se aplica aos demais entes federados, por isso, deve-se verificar antes de mais nada, a legislação municipal existente.
Se for o mencionado município, conforme a legislação atual, não menciona praticamente nada sobre redução de carga, somente se a pessoa possui dependente com necessidades especiais. Não sendo este o caso, certamente você teria de requerer administrativamente e conforme a necessidades e provas existentes, poderá ocorrer ou não a redução da carga horária.
Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
